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Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Acessibilidade — VUNESP 2018

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Acessibilidade
Código
vu034314
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Pereira Barreto - SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Município
Para os fins de aplicação da Lei no 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), considera-se:
  1. Abarreiras arquitetônicas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.
  2. Bbarreiras urbanísticas: as existentes nos edifícios públicos e privados.
  3. Cacompanhante: aquele que acompanha a pessoa com deficiência, desde que não desempenhe as funções de atendente pessoal.
  4. Dbarreiras atitudinais: atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.
  5. Edesenho industrial: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.
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GabaritoD — barreiras atitudinais: atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.

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