Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — VUNESP 2018
Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Código
- vu034332
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Pereira Barreto - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
Em relação ao disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é correto afirmar:
- Ase, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada a correção de um ou de alguns artigos ou de seus parágrafos, o prazo de toda a lei começará a correr da nova publicação.
- Bas correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova.
- Csalvo disposição em contrário, a lei revogada se restaura automaticamente por ter a lei revogadora perdido a vigência.
- Da lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revoga ou modifica totalmente a lei anterior.
- Equando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes, a doutrina e a jurisprudência.