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Questão de Direito Processual do Trabalho — Ações especiais no processo trabalhista — VUNESP 2018

Direito Processual do TrabalhoAções especiais no processo trabalhista
Código
vu034420
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Registro - SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Com relação às súmulas do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa que representa o entendimento de tal corte.
  1. AO jus postulandi das partes, estabelecido na CLT, não se limita às Varas do Trabalho, alcançando a ação rescisória, a ação cautelar e o mandado de segurança.
  2. BNas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, a admissibilidade de recurso de revista está limitada à demonstração de contrariedade a Orientação Jurisprudencial deste Tribunal.
  3. CÉ indispensável o trânsito em julgado da sentença normativa para a propositura da ação de cumprimento.
  4. DÉ cabível o pedido de tutela provisória, formulado na petição inicial de ação rescisória ou na fase recursal, visando a suspender a execução da decisão rescindenda.
  5. EA ação rescisória calcada em violação de lei admite reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescindenda.
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GabaritoD — É cabível o pedido de tutela provisória, formulado na petição inicial de ação rescisória ou na fase recursal, visando a suspender a execução da decisão rescindenda.

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