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Questão de Direito Penal — Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública — VUNESP 2018

Direito PenalNoções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública
Código
vu034429
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Registro - SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Nos termos previstos expressamente no Código Penal, é correto afirmar que
  1. Ase considera praticado o crime no momento da ação, da omissão, ou no momento em que se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
  2. Bquem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública equipara-se a funcionário público para os efeitos penais.
  3. Cnão se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, mesmo quando elementares do crime.
  4. Da alteração realizada por funcionário de sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente só será caracterizarada como crime se resultar em dano para a Administração Pública ou para o administrado.
  5. Epatrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da qualidade de funcionário caracteriza o crime de advocacia administrativa, salvo se o interesse for legítimo.
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GabaritoB — quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública equipara-se a funcionário público para os efeitos penais.

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