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Questão de Direito do Consumidor — Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor — VUNESP 2018

Direito do ConsumidorDisposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
Código
vu034439
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Registro - SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Advogado
No que concerne às infrações penais no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.
  1. AConstitui infração penal executar serviço de alto grau de periculosidade, consoante determinação da autoridade competente.
  2. BO valor da fiança será fixado unicamente pelo juiz.
  3. CO valor da fiança somente será fixado pela autoridade que presidir o inquérito.
  4. DSe assim recomendar a situação econômica do indiciado ou réu, a fiança poderá ser aumentada pelo juiz até trinta vezes.
  5. ESe assim recomendar a situação econômica do indiciado ou réu, a fiança poderá ser reduzida até a metade do seu valor mínimo.
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GabaritoE — Se assim recomendar a situação econômica do indiciado ou réu, a fiança poderá ser reduzida até a metade do seu valor mínimo.

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