Questão de Direito do Consumidor — Proteção Contratual do Consumidor — VUNESP 2018
Direito do ConsumidorProteção Contratual do Consumidor
- Código
- vu034440
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Registro - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Dona Glorinda Felisberta adquire um exemplar da revista Nudes através de uma ligação telefônica de telemarketing, mas, após 15 dias, quando recebe a primeira edição, se arrepende da aquisição. A partir deste fato hipotético, considerando-se o direito do consumidor, D. Glorinda Felisberta
- Anão poderá exercer o direito de arrependimento se tiver aberto o envelope da revista, pois caracteriza-se o uso da mercadoria.
- Bsomente poderia desistir da compra no prazo de 7 dias da data do telefonema e não após o recebimento da revista.
- Cterá o valor eventualmente pago, a qualquer título, devolvido de imediato, mas sem correção monetária, se exercitar o direito de arrependimento.
- Dterá direito à devolução de todo o valor pago, corrigido monetariamente, mas é possível a empresa aplicar uma multa pela violação do contrato de compra, caso exercite o direito de arrependimento.
- Epoderá exercitar o direito de arrependimento no prazo de 7 dias a contar do ato de recebimento da revista.