Questão de Direito do Consumidor — Práticas Comerciais — VUNESP 2018
Direito do ConsumidorPráticas Comerciais
- Código
- vu034441
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Registro - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, por considerar-se prática abusiva:
- Aelevar, ainda que com justa causa, o preço de produtos e serviços.
- Bpermitir o ingresso em estabelecimentos comerciais ou de serviços de um número maior de consumidores que o fixado pela autoridade administrativa como máximo.
- Crepassar informação elogiosa, referente a ato praticado pelo consumidor no exercício de seus direitos.
- Drecusar recebimento de pagamento mediante cartão de crédito, ainda que o consumidor seja previamente informado e existam cartazes com tal informação em local de fácil visualização.
- Eaplicar fórmula ou índice de reajuste legal ou contratualmente estabelecido.