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Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — VUNESP 2018

Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
Código
vu034451
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Registro - SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Assinale a alternativa que se apresenta de acordo com a Constituição Federal.
  1. AÉ permitido ao Banco Central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.
  2. BO Poder Executivo publicará, até sessenta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.
  3. CA lei ordinária da União disporá sobre concessão de garantias pelas entidades públicas.
  4. DCabe à lei ordinária dispor sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual.
  5. EA lei orçamentária anual, dentre outras previsões constitucionais, compreenderá o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da Administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
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GabaritoE — A lei orçamentária anual, dentre outras previsões constitucionais, compreenderá o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da Administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

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