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Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — VUNESP 2018

Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
Código
vu034454
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Registro - SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Assinale a alternativa que se encontra de acordo com a Lei da Medida Cautelar Fiscal.
  1. AO Juiz concederá liminarmente a medida cautelar fiscal, dispensada a Fazenda Pública de justificação prévia, desde que preste caução.
  2. BQuando a medida cautelar fiscal for concedida em procedimento preparatório, deverá a Fazenda Pública propor a execução judicial da Dívida Ativa no prazo de trinta dias, contados da data em que a exigência se tornar irrecorrível na esfera administrativa.
  3. CSalvo decisão em contrário, a medida cautelar fiscal conservará sua eficácia durante o período de suspensão do crédito tributário ou não tributário.
  4. DO requerido será citado para, no prazo de trinta dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretenda produzir.
  5. ECessará a eficácia da medida cautelar fiscal, se não for executada dentro de sessenta dias.
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GabaritoC — Salvo decisão em contrário, a medida cautelar fiscal conservará sua eficácia durante o período de suspensão do crédito tributário ou não tributário.

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