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Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — VUNESP 2018

Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
Código
vu034458
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Registro - SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Assinale a alternativa que, segundo a Constituição Federal, apresenta matéria não reservada a lei complementar.
  1. ADispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
  2. BEstabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributária.
  3. CRegular as limitações constitucionais ao poder de tributar.
  4. DEstabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente para definir tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e às empresas de pequeno porte.
  5. EInstituir na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Instituir na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação.

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