Questão de Arquitetura — Políticas Públicas — VUNESP 2018
ArquiteturaPolíticas Públicas
- Código
- vu034652
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Ribeirão Preto - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
Um município está estruturando seu programa de regularização fundiária para atender a uma demanda variada de loteamentos irregulares e clandestinos de ocupação antiga, com várias situações de propriedade, sempre em terrenos particulares. Serão instrumentos adequados para esse fim:
- Aa concessão de uso especial e a demarcação urbanística.
- Ba concessão de uso especial e a tutela administrativa antecipada.
- Ca demarcação urbanística e a usucapião especial de imóvel urbano.
- Da desapropriação em títulos da dívida pública e a usucapião especial de imóvel urbano.
- Ea desapropriação em títulos da dívida pública e a tutela administrativa antecipada.