Questão de Direito Urbanístico — Da outorga onerosa do direito de construir — VUNESP 2018
Direito UrbanísticoDa outorga onerosa do direito de construir
- Código
- vu035133
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Serrana - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Postura
Pelas definições estabelecidas no Estatuto das Cidades (Lei Federal nº 10.257/2001), o limite da área construída que o proprietário de um terreno poderá edificar, independentemente de pagamento de outorga do direito de construir, corresponde ao coeficiente de aproveitamento
- Amínimo.
- Bbásico.
- Cmédio.
- Dmáximo.
- Epróprio.