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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Serrana (São Paulo) — VUNESP 2018

Legislação MunicipalLegislação do Município de Serrana (São Paulo)
Código
vu035136
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Serrana - SP
Ano
2018
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Postura
No município de Serrana, o comércio ambulante autônomo, exercido por pessoas físicas,
  1. Aé proibido pelo Código de Posturas.
  2. Bdepende de licença municipal, que é pessoal e intransferível, exceto por falecimento do titular da licença.
  3. Cdeve localizar-se em esquinas nas quais as condições de largura do passeio permitam a instalação de barraca não permanente.
  4. Dlimita-se, por lei, a atividades temporárias, associadas a eventos com duração determinada.
  5. Epode, mediante autorização específica, comercializar bens duráveis em praças, vias e logradouros públicos, mas não em feiras livres.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — depende de licença municipal, que é pessoal e intransferível, exceto por falecimento do titular da licença.

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