Questão de Direito Urbanístico — Lei Orgânica, Plano Diretor Municipal, Legislação Municipal sobre Parcelamento do Solo, Posturas, Vigilância Sanitária e outras leis urbanísticas — VUNESP 2018
Direito UrbanísticoLei Orgânica, Plano Diretor Municipal, Legislação Municipal sobre Parcelamento do Solo, Posturas, Vigilância Sanitária e outras leis urbanísticas
- Código
- vu035137
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Serrana - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Postura
Em um estabelecimento comercial, verificou-se uma situação de desordem e algazarra que ensejou a aplicação de multa pela fiscalização municipal, nos termos do Código de Posturas do Município de Serrana. Essa pena de multa recairá sobre
- Aos promotores da desordem, figurando o estabelecimento, seu(s) proprietário(s) e/ou gerente(s) como vítimas no competente Boletim de Ocorrência.
- Bos promotores da desordem, figurando os reclamantes como vítimas no competente Boletim de Ocorrência.
- Co(s) proprietário(s) e/ou gerente(s) do estabelecimento, caso a autoridade policial não identifique os promotores diretos da desordem.
- Do(s) proprietário(s) e/ou gerente(s) do estabelecimento, independentemente de eventuais medidas da autoridade policial contra os promotores diretos da desordem.
- Eo(s) proprietário(s) e/ou gerente(s) do estabelecimento e os promotores diretos da desordem, estes desde que identificados pela autoridade policial competente.