Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Serrana (São Paulo) — VUNESP 2018
Legislação MunicipalLegislação do Município de Serrana (São Paulo)
- Código
- vu035141
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Serrana - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Postura
Uma obra particular em área urbana do município de Serrana foi construída em desacordo com o projeto aprovado, tendo sido verificado, no entanto, que ela atende aos parâmetros da legislação vigente. Nessas condições, a obra deverá ser
- Aembargada e notificada para regularização, permanecendo a obra embargada até a efetiva regularização.
- Bembargada de imediato e demolida, posteriormente, mediante ordem administrativa.
- Cembargada de imediato e demolida, posteriormente, mediante ordem judicial.
- Dnotificada para regularização, podendo prosseguir normalmente, desde que atendida a notificação no prazo de 60 dias.
- Enotificada para regularização, podendo prosseguir nas partes que não agravem a irregularidade.