Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Serrana (São Paulo) — VUNESP 2018
Legislação MunicipalLegislação do Município de Serrana (São Paulo)
- Código
- vu035142
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Serrana - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Postura
Como garantia da execução das obras de urbanização de um loteamento aprovado no município de Serrana, a legislação pertinente exige que o loteador/proprietário do loteamento
- Adeposite caução correspondente a 20% do valor das obras.
- Bdeposite caução correspondente a 50% do valor dasobras.
- Ccontrate seguro-garantia cobrindo a execução das obras.
- Dapresente carta de fiança bancária no valor das obras.
- Eassine termo de caução, a favor da Prefeitura, de 40% dos lotes.