Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — VUNESP 2018
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- vu035149
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Serrana - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
A Constituição da República Federativa do Brasil determina que são gratuitas as ações de
- Ahabeas data, desde que comprovada situação de pobreza.
- Bhabeas corpus e habeas data.
- Chabeas corpus, desde que comprovada situação de pobreza.
- Dmandado de segurança.
- Ehabeas corpus, desde que comprovada a ilegalidade da prisão.