Questão de Direito Constitucional — Direito à Liberdade — VUNESP 2018
Direito ConstitucionalDireito à Liberdade
- Código
- vu035152
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Serrana - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
A Constituição da República Federativa do Brasil determina que
- Aninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.
- Ba prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade de polícia judiciária.
- Cninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a anistia ou fiança.
- Da prisão ilegal será imediatamente relaxada pelo Ministério Público.
- Eninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória e indulto.