Questão de Direito Constitucional — Direito à Liberdade — VUNESP 2018
Direito ConstitucionalDireito à Liberdade
- Código
- vu035155
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Serrana - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Assinale a alternativa correta e nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.
- ANinguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
- BAos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados apenas o contraditório
- CSão admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.
- DO civilmente identificado será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei.
- ENão será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal.