Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — VUNESP 2018
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- vu035985
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Serrana - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Secretário de Educação Básica
Ao analisar os casos dos alunos matriculados no ensino fundamental por transferência, especialmente os oriundos de sistemas de ensino diferentes, o secretário de Educação Básica da escola municipal, conforme o previsto no art. 23 da Lei Federal nº 9.394 de 1996, deve levar em conta que
- Aa carga horária mínima anual para o Ensino Fundamental é variável.
- Ba Educação Básica pode organizar-se de diversas formas, além das séries e ciclos.
- Co rendimento escolar do aluno do Ensino Fundamental não necessita ser registrado em seu histórico escolar.
- Da classificação do aluno aceito por transferência se fará com base no histórico escolar, sem exceções.
- Eo controle da frequência fica a critério de cada escola, não havendo frequência mínima obrigatória.