Questão de Direito Constitucional — Educação, Cultura e Desporto — VUNESP 2018
Direito ConstitucionalEducação, Cultura e Desporto
- Código
- vu035991
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Serrana - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Secretário de Educação Básica
Ao preparar uma orientação técnica para os demais funcionários da secretaria escolar, com base no art. 208 da Constituição Federal, uma secretária escolar verificou que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de
- Asegurança escolar em todas as unidades educativas das redes municipais, estaduais e do Distrito Federal.
- Beducação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
- Cdistribuição de uniformes escolares às crianças comprovadamente carentes, a critério da direção de cada unidade escolar.
- Datendimento aos portadores de deficiências em rede especializada de ensino.
- Eprogressiva universalização da Educação Infantil e do ensino médio gratuitos.