Questão de Pedagogia — Educação de Jovens e Adultos – ENCEJA E PROEJA – Decretos e portarias — VUNESP 2018
PedagogiaEducação de Jovens e Adultos – ENCEJA E PROEJA – Decretos e portarias
- Código
- vu036086
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Sertãozinho - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Organização Escolar
Conforme disposto no artigo 5º da Resolução CNE/CEB nº 3/10, que estabelece Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos, obedecidos o disposto no artigo 4º , incisos I e VII, da Lei nº 9.394/96 (LDB) e a regra da prioridade para o atendimento da escolarização obrigatória, será considerada idade mínima para os cursos de EJA e para a realização de exames de conclusão de EJA do Ensino Fundamental:
- A14 (catorze) anos completos.
- B15 (quinze) anos completos.
- C16 (dezesseis) anos completos.
- D17 (dezessete) anos completos.
- E18 (dezoito) anos completos.