Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — VUNESP 2018
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- vu036094
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Sertãozinho - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Organização Escolar
Ao discorrer sobre os marcos legais que marcam as relações contemporâneas entre escola e família, Castro e Regattieri apontam que, como a educação básica é dirigida, em princípio, a alunos de zero a 17 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente se aplica às escolas. Os autores enfatizam, entre outros, o artigo 56 do referido documento que destaca que, nos casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares, e elevados níveis de repetência, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental deverão ser comunicados
- Aà Secretaria de Educação.
- Bao Juizado de Menores.
- Cà Vara da Infância e da Adolescência.
- Dao Conselho Tutelar.
- Eà Comissão de Ética.