Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — VUNESP 2018
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- vu036324
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Sertãozinho - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Professor de Educação Básica I
Com relação aos direitos fundamentais da criança e do adolescente, segundo o artigo 13 da Lei Federal n° 8.069/1990, serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar os casos de
- Afalta de vacinação por duas ou mais campanhas consecutivas.
- Bsuspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante.
- Csituações de brigas entre alunos, envolvendo agressão física.
- Dfurtos de pertences de alunos e/ou professores dentro da escola.
- Eausências frequentes às aulas que indiquem envolvimento com atividades ilegais.