Questão de Direito Processual do Trabalho — Sistema recursal trabalhista — VUNESP 2018
Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista
- Código
- vu036548
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Sorocaba - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
De acordo com o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, o efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário
- Aimpõe a apreciação do mérito da causa pelo Tribunal, se o processo estiver em condições de imediato julgamento.
- Btransfere ao Tribunal a apreciação dos fundamentos da petição inicial ou da defesa, não examinados na sentença, desde que renovados em contrarrazões.
- Cnão se aplica nas hipóteses de pedido não examinado na sentença.
- Dimpede a apreciação de mérito pelo Tribunal, ainda que o processo esteja em condições de imediato julgamento.
- Enão é aplicável, tendo em vista os princípios que regem o processo do trabalho, notadamente a simplicidade e o duplo grau de jurisdição.