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Questão de Direito Processual Penal — Procedimento comum ordinário — VUNESP 2018

Direito Processual PenalProcedimento comum ordinário
Código
vu036557
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Sorocaba - SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Município
A denúncia ou queixa, nos termos do art. 395 do Código de Processo Penal, será rejeitada quando
  1. Ao acusado for comprovadamente inimputável.
  2. Bfaltar justa causa para o exercício da ação penal.
  3. Co fato narrado evidentemente não constituir crime.
  4. Do fato tiver sido praticado em legítima defesa, excluindo sua ilicitude.
  5. Eexistir manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — faltar justa causa para o exercício da ação penal.

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