Questão de Direito Penal — Ação penal — VUNESP 2018
Direito PenalAção penal
- Código
- vu036563
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Sorocaba - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
Dispõe o art. 100, § 4° do Código Penal: no caso de morte do ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa em sede de ação penal privada
- Aextingue-se, assim como a punibilidade.
- Bextingue-se, mas a ação penal pode ser instaurada por denúncia do Ministério Público.
- Cpassa ao descendente, apenas.
- Dpassa ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
- Epode ser exercido por procurador com poderes especiais.