Questão de Direito do Consumidor — Oferta — VUNESP 2018
Direito do ConsumidorOferta
- Código
- vu036581
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Sorocaba - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
Acerca do que prevê o Código de Defesa do Consumidor sobre oferta e publicidade, é certo afirmar que
- Atoda oferta é uma publicidade, mas nem toda publicidade será uma oferta.
- Ba oferta tem natureza jurídica de pré-contrato, o que não se estende à publicidade.
- Co fornecedor do produto ou serviço é subsidiariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos.
- Dos fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição enquanto não cessar a fabricação ou importação do produto.
- Eé permitida a publicidade de bens e serviços por telefone, mesmo sendo a chamada onerosa ao consumidor que a origina.