Questão de Direito do Consumidor — Práticas Comerciais — VUNESP 2018
Direito do ConsumidorPráticas Comerciais
- Código
- vu036586
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Sorocaba - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
Em razão de uma greve nacional de transporte rodoviário de cargas, os postos de gasolina ficaram desabastecidos de combustíveis. Essa situação de falta de tal produto essencial é pública e notória e ocorreu em todos os postos de gasolina do Brasil. O posto XPTO decidiu racionalizar a venda e determinou que apenas 20 litros de gasolina poderiam ser adquiridos por cada um dos consumidores até que a crise de abastecimento passasse, mantendo o preço usual do combustível praticado antes da crise. Outro posto de gasolina, o GUGU, não colocou limite de quantidade, mas aumentou os preços em 100% com relação àqueles que praticava antes da crise. Nesse caso, é certo afirmar que
- Aambos os fornecedores incorreram em práticas abusivas idênticas, pois, em razão da crise, exigiram do consumidor vantagem manifestamente excessiva.
- Bapenas o posto XPTO incorreu na prática abusiva de limitar quantidade de produtos a quem tem condições de pagar por eles.
- Capenas o posto GUGU incorreu em prática abusiva, sendo considerada a elevação de preços sem justa causa rechaçada pelo texto legal.
- Dambos agiram em estrito cumprimento do texto legal, pois a situação de crise autoriza que tais práticas sejam utilizadas a bem do todo e em detrimento dos interesses individuais.
- Eo posto XPTO praticou abusividade, pois não se pode limitar a quantidade de produtos a quem tenha condição de comprá-los, mas o posto GUGU agiu de acordo com as leis de mercado, porque, quando a oferta é pequena e a procura é maior, os preços podem ser elevados.