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Questão de Direitos Humanos — Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José) — VUNESP 2018

Direitos HumanosConvenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)
Código
vu036630
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Sorocaba - SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Município
A Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica) dispõe a respeito dos trabalhos forçados dos presos que
  1. Asão admitidos como regra, desde que assegurada a dignidade do preso.
  2. Bpodem ser impostas administrativamente, ainda que não previstas na sentença judicial, desde que também beneficie o preso
  3. Cpodem ser implementados, desde que com a concordância do preso e quando este assina termo de responsabilidade.
  4. Da única limitação para a sua implementação relaciona-se à idade do preso, que não pode ser menor do que dezoito ou maior que sessenta anos de idade.
  5. Enão são assim considerados quando exigidos do preso em cumprimento de sentença judicial.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — não são assim considerados quando exigidos do preso em cumprimento de sentença judicial.

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