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Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — VUNESP 2018

Direito ConstitucionalPoder Executivo
Código
vu036631
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Sorocaba - SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Município
Assinale a alternativa que contempla uma competência privativa do Presidente da República, mas que pode ser delegada a Ministro de Estado.
  1. ARemeter mensagem ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do País.
  2. BConceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.
  3. CSancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.
  4. DManter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos.
  5. EConferir condecorações e distinções honoríficas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.

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