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Questão de Direito Constitucional — Geral — VUNESP 2018

Direito ConstitucionalGeral
Código
vu036633
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Sorocaba - SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Município
Nos termos da Constituição Federal, as leis que dispõem sobre matéria tributária e orçamentária
  1. Asão de iniciativa exclusiva do Presidente da República.
  2. Bse submetem ao princípio da vinculação.
  3. Csão de iniciativa privativa do Congresso Nacional.
  4. Dterão início de tramitação no Senado Federal.
  5. Enão admitem emendas legislativas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — são de iniciativa exclusiva do Presidente da República.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

A

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