Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Suzano (São Paulo) — VUNESP 2018
Legislação MunicipalLegislação do Município de Suzano (São Paulo)
- Código
- vu036643
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Suzano - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Hércules Bustamante é Guarda Municipal do Município de Suzano e praticou ato passível de aplicação de penalidade disciplinar. Segundo a Lei Complementar Municipal n° 190/2010 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Suzano), no tocante à aplicação da penalidade, é correto afirmar que Hércules
- Anão poderá sofrer influência em sua pena em razão de seus antecedentes.
- Bterá sua pena atenuada se tiver cometido a infração para a preservação da ordem ou do interesse público.
- Cnão terá redução ou aumento de pena em razão da intensidade do dolo ou o grau da culpa na prática da infração.
- Dterá sua pena atenuada se a falta foi praticada perante a presença de superior hierárquico.
- Epoderá ficar isento de pena se tiver prestado relevantes serviços para a Guarda Civil Municipal devidamente registrados em seu prontuário.