Questão de Direito Constitucional — Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo — VUNESP 2018
Direito ConstitucionalDireitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo
- Código
- vu036644
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Suzano - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Nos moldes da Constituição Federal, constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei:
- Aa prática do racismo.
- Bqualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.
- Ca prática da tortura.
- Do tráfico ilícito de entorpecentes.
- Eo terrorismo.