Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — VUNESP 2018
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- vu036726
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Suzano - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Básica II - Artes
A nova Constituição Federal de 1988 eleva a concepção de educação em nosso país ao estabelecê-la como um direito social. Logo após a aprovação da Carta Magna, começam os debates acerca da necessidade de elaboração de uma nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Oito anos depois, em 1996, foi aprovada a Lei Darcy Ribeiro, a nova LDB, mediante a Lei no 9.394/96 de 20 de Dezembro de 1996. Tanto a CF/88 quanto a LDBEN/1996 são instrumentos fundamentais na defesa da educação como direito público subjetivo. De acordo com o artigo 3o , XII da LDB, o ensino será ministrado com base, dentre outros, no princípio
- Ada educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.
- Bda consideração com a diversidade étnico-racial.
- Cdo atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência.
- Ddo acesso aos níveis mais elevados do ensino e da pesquisa.
- Eda oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.