Questão de Direito Penal — Uso de documento falso — VUNESP 2018
Direito PenalUso de documento falso
- Código
- vu036758
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Tesouraria I
O uso de documento falso
- Asó é punido quando a falsificação é material, excluída a falsidade ideológica.
- Bsó se caracteriza perante órgãos públicos, e, portanto, não é típica a conduta de usar documento particular falsificado.
- Cé crime que tem a mesma pena cominada à respectiva falsificação ou alteração.
- Dé conduta atípica no Código Penal, pois pune-se quem pratica a falsidade, e não quem utiliza o resultado da falsificação.
- Eé crime não previsto no Código Penal, uma vez que, por orientação doutrinária, sempre existe a possibilidade de conferência posterior do documento.