Questão de Direito Constitucional — Sistema Tributário Nacional — VUNESP 2018
Direito ConstitucionalSistema Tributário Nacional
- Código
- vu036760
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Tesouraria I
A Constituição Federal estabelece que compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas. E continua prescrevendo que as contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico não
- Apoderão incidir uma única vez, em nenhuma hipótese.
- Bincidirão sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços.
- Cpoderão ter alíquotas ad valorem, tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação e, no caso de importação, o valor aduaneiro.
- Dpoderão ter alíquotas específicas, tendo por base a unidade de medida adotada.
- Eincidirão sobre as receitas decorrentes de exportação.