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Questão de Direito Constitucional — Sistema Tributário Nacional — VUNESP 2018

Direito ConstitucionalSistema Tributário Nacional
Código
vu036777
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Agente de Tesouraria I
Sem prejuízo das garantias asseguradas ao contribuinte, é permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
  1. Ainstituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.
  2. Binstituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente.
  3. Catribuir mediante lei a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente.
  4. Destabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.
  5. Econceder subsídio ou isenção, redução de base de cálculo, concessão de crédito presumido, anistia ou remissão mediante lei geral.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — atribuir mediante lei a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente.

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