Questão de Legislação Penal Especial — Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019 — VUNESP 2018
Legislação Penal EspecialLei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019
- Código
- vu036795
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Tributário Financeiro I
A Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 4.898/65) considera autoridade quem
- Aexerce cargo público, de natureza civil ou militar, apenas.
- Bexerce cargo ou função pública, de natureza militar, ainda que transitoriamente e sem remuneração, apenas.
- Cexerce cargo público, de natureza civil ou militar, ainda que transitoriamente e sem remuneração, apenas.
- Dexerce cargo, emprego ou função pública remunerados, de natureza civil ou militar, ainda que transitoriamente, apenas.
- Eexerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil ou militar, ainda que transitoriamente e sem remuneração.