Questão de Direito Civil — Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações — VUNESP 2018
Direito Civil›Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações
Código
vu036805
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Analista Tributário Financeiro I
Assinale a alternativa que representa hipótese de novação, no contexto do direito das obrigações.
AO credor se recusa ao recebimento de determinado pagamento, sem justa causa.
BA pessoa obrigada por dois débitos indica a qual deles oferece pagamento.
CEm relação a uma mesma obrigação, mais de uma pessoa fica obrigada ao pagamento da totalidade da dívida.
DNovo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor.
EDuas pessoas tornam-se, ao mesmo tempo, credor e devedor uma da outra.
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GabaritoD — Novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor.
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Novação no Direito Civil
Gabarito: letra D. A novação é a extinção da obrigação pela criação de uma nova dívida que substitui a anterior. O art. 360 do Código Civil enumera as três hipóteses: objetiva, subjetiva (por substituição do devedor ou do credor). A alternativa D reproduz exatamente o inciso II: quando novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor.
A banca testa a distinção entre os modos de extinção das obrigações, todos previstos no CC. Vejamos cada alternativa:
Alternativa A — ❌ Incorreta
A recusa do credor em receber o pagamento autoriza o devedor a utilizar a consignação em pagamento, nos termos do art. 335, I ("se o credor não puder, ou, sem justa causa, recusar receber o pagamento"). Não há criação de nova dívida, portanto não é novação.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A indicação, pelo devedor, de qual dívida pretende pagar quando existem débitos da mesma natureza chama-se imputação do pagamento (art. 352: "A pessoa obrigada por dois ou mais débitos da mesma natureza, a um só credor, tem o direito de indicar a qual deles oferece pagamento, se todos forem líquidos e vencidos"). É ato unilateral do devedor, sem substitutivo obrigacional.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Mais de uma pessoa fica obrigada ao pagamento da totalidade da dívida" descreve a solidariedade passiva (art. 264: "Há solidariedade quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda"). Não há extinção da obrigação, e sim concurso de devedores.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Art. 360CC
Art. 360 — Dá-se a novação:
I — quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior;
II — quando novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor;
III — quando, em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com este.
A alternativa descreve exatamente a novação subjetiva por substituição do devedor (inciso II). O devedor antigo é liberado ("quite") e um novo devedor assume a dívida, com a concordância do credor.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Duas pessoas tornam-se, ao mesmo tempo, credor e devedor uma da outra" é a compensação (art. 368: "Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem"). As obrigações extinguem-se reciprocamente, sem criação de nova dívida.
PEGA ESSA DICA!
Para identificar a novação, lembre-se do prefixo "nov-" (novo): há uma nova obrigação que substitui a anterior. Os quatro modos de extinção mais cobrados são: pagamento (consignação, imputação, dação), novação, compensação e confusão. Monte uma tabela mental com as definições e artigos correspondentes.