Questão de Legislação de Trânsito — Legislação Específica de Trânsito — VUNESP 2018
Legislação de TrânsitoLegislação Específica de Trânsito
- Código
- vu036820
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Transporte
Art. 95. Nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, será iniciada sem permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.O descumprimento do disposto nesse artigo
- Aé tolerável, uma vez que a obra traga benefícios para a região e tenha sido informado a regional local.
- Bé permitido, mas acarretará uma advertência para o executante que poderá executar o serviço.
- Cserá punido com advertência e deverá permanecer por dois meses com a obra embargada, e posterior regularização.
- Dserá punido com multa e terá sua obra embargada imediatamente e o executante não sofrerá ações penais.
- Eserá punido com ações penais cabíveis, multa diária estipulada de acordo com o prejuízo causado até a regularização.