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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Bernardo do Campo (São Paulo) — VUNESP 2018

Legislação MunicipalLegislação do Município de São Bernardo do Campo (São Paulo)
Código
vu036862
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Arquiteto
Do ponto de vista do direito à moradia, a legislação aplicável determina que
  1. Aas famílias adquiriram o direito à moradia, o qual poderá ser garantido em outro local.
  2. Bas famílias adquiriram o direito à moradia, o qual deverá, no entanto, pelas circunstâncias, ser garantido em outro local.
  3. Ca favela deve ser consolidada com todas as famílias permanecendo no local, mediante a concessão de uso especial.
  4. Dnão se estabelece direito à moradia, no caso, por se tratar de bem de uso comum do povo, com o agravante de se situar em área de proteção ambiental.
  5. Eo instrumento de regularização fundiária adequado à solução do problema é a usucapião especial de imóvel urbano.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — as famílias adquiriram o direito à moradia, o qual poderá ser garantido em outro local.

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