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Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de São Bernardo do Campo (São Paulo) — VUNESP 2018

Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de São Bernardo do Campo (São Paulo)
Código
vu036865
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Arquiteto
Com relação ao tratamento e à destinação final de resíduos sólidos, a Lei Orgânica do Município de São Bernardo do Campo prevê que o município
  1. Adeverá implantar solução unificada para todos os tipos de resíduos, de modo a garantir economia de escala nas operações do sistema.
  2. Bimplantará as soluções de tratamento do lixo por ato do executivo, sem necessidade de prévia autorização legislativa.
  3. Cestabelecerá, com a cooperação técnica e financeira do Estado, solução integrada, mediante consórcio com os demais municípios do Grande ABC.
  4. Dnão admitirá, em seu território, a implantação de aterros sanitários.
  5. Enão receberá, em seu território, resíduos de qualquer espécie provenientes de outros municípios.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — estabelecerá, com a cooperação técnica e financeira do Estado, solução integrada, mediante consórcio com os demais municípios do Grande ABC.

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