Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — VUNESP 2018
Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
- Código
- vu036870
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Jurídico
O suporte financeiro e os incentivos para a implementação da Lei Estadual n° 13.579/2009, e do Plano de Desenvolvimento e Proteção Ambiental – PDPA serão garantidos com base em
- Arecursos transferidos por organizações não governamentais, fundações, universidades e outros agentes do setor privado.
- Bmultas relativas às infrações ambientais.
- Cincentivos fiscais voltados exclusivamente à proteção ambiental.
- Drecursos provenientes de execução de ações judiciais cujo objeto da ação seja crime ambiental.
- Ecompensações por políticas, planos, programas ou projetos de impacto positivo local, estadual ou federal.