Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Ação Popular — VUNESP 2018
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ação Popular
- Código
- vu036878
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Jurídico
Sobre as regras de competência da ação popular, assinale a alternativa correta.
- AAto do Presidente da República objeto de ação popular sempre será julgado pelo Supremo Tribunal Federal aplicando-se a regra de competência originária.
- BTodas as ações populares devem ser propostas na segunda instância, pois são os desembargadores do local do ato que são competentes originariamente para análise dessas ações.
- CAtos de Governadores, objetos de ações populares, sempre devem ser analisados originariamente pelo Superior Tribunal de Justiça, aplicando-se a regra de competência originária.
- DA competência para julgar ação popular contra ato de qualquer autoridade, via de regra, até mesmo do Presidente da República, é do juízo competente de primeiro grau.
- ENão há qualquer hipótese em que se tenha competência originária do Supremo Tribunal Federal para análise de ações populares.