Questão de Direito do Consumidor — Crimes Contra a Relação de Consumo — VUNESP 2018
Direito do ConsumidorCrimes Contra a Relação de Consumo
- Código
- vu036880
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Jurídico
Omitir dizeres ou sinais ostensivos sobre a nocividade ou periculosidade de produtos, nas embalagens, nos invólucros, recipientes ou publicidade, é infração penal, descrita no Código de Defesa do Consumidor, que possui como pena base de detenção, de
- Aseis meses a dois anos e multa.
- Bum a seis meses e multa.
- Cseis meses a um ano e multa.
- Dtrês meses a um ano e multa.
- Etrês meses a dois anos e multa.