Questão de Direito do Consumidor — Práticas Comerciais — VUNESP 2018
Direito do ConsumidorPráticas Comerciais
- Código
- vu036885
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Jurídico
Uma loja virtual faz o anúncio na internet da venda de um liquidificador de determinada marca e equivocadamente coloca como preço R$ 2,00 (dois reais) ao invés de R$ 200,00 (duzentos reais). Nabuco, vendo aquele erro, resolve comprar 20 liquidificadores para revender tais aparelhos após a entrega e auferir lucro. Diante dessa situação, responda corretamente:
- Asendo aplicada ao caso a vinculação gerada pelo anúncio, por meio do instituto da oferta, previsto na legislação vigente, não poderá a loja se negar a entregar os produtos logo após o pagamento realizado por Nabuco.
- Baplica-se ao caso em tela a teoria do erro justificável, e em razão da má-fé de Nabuco, a loja não será obrigada a entregar os produtos, devendo ressarcir Nabuco dos valores eventualmente pagos.
- Cpor se tratar de compra pela internet, Nabuco poderá exercer seu direito de arrependimento em 90 dias, por se tratar de produtos duráveis, caso a loja se negue a entregar os produtos.
- Ddada a vulnerabilidade do consumidor, independentemente da intenção de Nabuco, a loja deverá fazer a entrega dos produtos, pela aplicação da teoria do risco do empreendimento.
- ENabuco poderá exigir o cumprimento imediato da obrigação, com a entrega dos vinte liquidificadores, mesmo que não tenha pago o preço real, dada a natureza vinculante da oferta.