Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direito à Vida no ECA — VUNESP 2018
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direito à Vida no ECA
- Código
- vu036898
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Jurídico
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde das gestantes, públicos e particulares, são obrigados a
- Amanter registro das atividades desenvolvidas, por meio de prontuários individuais, pelo prazo de cinco anos.
- Bidentificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão digital, bem como a impressão digital da mãe e do pai.
- Cfornecer declaração de nascimento, com ou sem as intercorrências do parto.
- Dmanter alojamento separado entre o neonato e a mãe, para que o neonato receba os cuidados mais adequados.
- Eacompanhar a prática do processo de amamentação, prestando orientações quanto à técnica adequada, enquanto a mãe permanecer na unidade hospitalar, utilizando o corpo técnico já existente.