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Questão de Direito Civil — Transação e Compromisso — VUNESP 2018

Direito CivilTransação e Compromisso
Código
vu036904
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
Ano
2018
Nível
Médio
Cargo
Assistente Jurídico
Sobre o contrato de transação, assinale a alternativa correta.
  1. APermite-se a transação quanto aos direitos patrimoniais de caráter público ou privado.
  2. BPor meio da transação se transmitem, se declaram ou se reconhecem os direitos patrimoniais.
  3. CA transação não a aproveita, nem prejudica senão aos que nela intervirem, ainda que diga respeito a coisa indivisível.
  4. DSendo nula uma das cláusulas da transação, aproveitar-se-ão as demais cláusulas que dela não dependam.
  5. EA transação pode ser anulada por erro de direito a respeito das questões que foram objeto de controvérsia entre as partes.
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GabaritoC — A transação não a aproveita, nem prejudica senão aos que nela intervirem, ainda que diga respeito a coisa indivisível.

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