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Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — VUNESP 2018

Direito CivilDireito das Obrigações
Código
vu036905
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
Ano
2018
Nível
Médio
Cargo
Assistente Jurídico
A consignação em pagamento é caracterizada pelo depósito judicial ou em estabelecimento bancário, da coisa devida, nos casos e formas legais, extinguindo a obrigação.Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
  1. AO depósito requerer-se-á no domicílio do credor, cessando, tanto que se efetue, para o depositante, os juros da dívida e os riscos, salvo se for julgado improcedente.
  2. BEnquanto o credor não declarar que aceita o depósito, o devedor poderá requerer o levantamento, ficando a cargo do credor o pagamento das despesas.
  3. CJulgado procedente o depósito, o devedor já não poderá levantá-lo, embora o credor consinta, senão de acordo com os outros devedores e fiadores.
  4. DAs despesas com o depósito correrão sempre à conta do devedor.
  5. ESe a dívida vencer, pendendo litígio entre credores que se pretendem mutuamente excluir, apenas o credor principal poderá requerer a consignação.
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GabaritoC — Julgado procedente o depósito, o devedor já não poderá levantá-lo, embora o credor consinta, senão de acordo com os outros devedores e fiadores.

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